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O acesso a direitos das pessoas com fissura labiopalatina: as repercussões do Laudo de Deficiência.

RESUMO
Objetivo: Verificar a efetividade do laudo de deficiência no acesso a direito das pessoas com fissura labiopalatina. Metodologia: Pesquisa de tipologia descritiva e explicativa, com abordagem quanti-qualitativa. Universo (U) constituído de 190 adultos, com fissura de lábio e/ou palato entre 18 e 59 anos, procedentes de todo o Brasil, e amostra (A) de 82 pacientes que concordaram participar do estudo. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se um questionário com questões abertas e fechadas, bem como consulta ao prontuário. Resultados: Quanto ao perfil, a maioria dos sujeitos estão na faixa etária dos 18 e 30 anos (71% U e 62% A), são do gênero feminino (56% U e 60% A) pertence a classe social baixa (87% U e 92% A) e procedem da região sudeste (61% U e 55% A). A maioria dos sujeitos da amostra (72%) conhecem e usufruem de benefícios relacionados as pessoas com deficiência, destacando-se a importância do laudo (57%). A maioria dos sujeitos (76%) considera-se pessoa com deficiência, concordando com o parecer favorável emitido pela equipe interdisciplinar (96%), devido ao comprometimento anatomo-funcional. O pocisionamento das instituições em aceitar (51%) ou não (49%) o laudo, reflete a falta de clareza da legislação quanto a legitimidade do enquadramento da fissura labiopalatina como deficiência. Conclusões: É preciso garantir às essas pessoas sua plena integração no contexto sócio, econômico e cultural, além da implementação de mecanismos e instrumentos legais que lhes assegurem o pleno exercício de seus direitos, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
PALAVRAS CHAVE: Fissura labial; Fissura palatina; Pessoa com deficiência; Direito à saúde.

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